CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL Kaspersky Endpoint Security ("CONTRATO DE LICENÇA")

ADVERTÊNCIA LEGAL IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

APÓS CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA, OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONFIRMA UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO DE QUE VOCÊ, COMO A ORGANIZAÇÃO NA QUAL O SOFTWARE É BAIXADO OU OBTIDO, AUTORIZOU A PESSOA ACEITANDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA A CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA POR VOCÊ E EM SEU NOME. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO DE LICENÇA EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE.

SE O SOFTWARE VIR ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

APÓS CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA, OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

1. Definições
1.1. Software significa o software incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular dos direitos (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa o AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(m) uma combinação de equipamentos, incluindo computadores pessoais, laptops, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, "smartphones", dispositivos portáteis e outros dispositivos eletrônicos e sistema(s) operacional(ais) (incluindo máquinas virtuais de sistemas) para o(s) qual(ais) o Software foi projetado e onde ele será instalado e/ou usado.
1.4. "Você" significa ainda a organização para a qual o Software será baixado ou adquirindo, ficando declarado, pelo presente, que a organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em nome dela. Para os efeitos do presente documento, o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização ou Atualizações significam todos os upgrades, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
A versão on-line do Manual do Usuário está disponível no site do Titular do direito: https://support.kaspersky.com/help e pode ser atualizado quando necessário.
1.8. Código de Ativação é um conjunto exclusivo de caracteres que pode ser usado para ativar o Software.
1.9. Arquivo de Chave significa um arquivo com a extensão ".key" que pode ser usado para ativar o Software.
1.10. Certificado de Licença significa o documento que é dado ao Usuário Final acompanhado por um Arquivo de Chave e um Código de Ativação, bem como informações adicionais sobre a licença.
1.11. Portal da Web significa serviços fornecidos pelo Titular e é usado para gerenciamento do Software instalado e das licenças concedidas, bem como para obtenção e/ou armazenamento das informações obtidas do Software e ao contatar o suporte técnico. Como um recurso da Web, "Conta da Empresa", "Conta do Kaspersky Endpoint Security Cloud" pode ser usado. Qualquer outro recurso da Web usado para os propósitos acima também pode ser usado.
1.12. O modo Light Agent refere-se ao modo de operação do Software de virtualização em que o Kaspersky Endpoint Security é usado como um componente Light Agent da solução "Kaspersky Security for Virtualization Light Agent", destinada a proteger máquinas virtuais com sistemas operacionais Linux como convidados.
1.13. Modo Endpoint Detection and Response Agent - um modo no qual apenas componentes para soluções de detecção e resposta estão disponíveis para instalação. Neste modo, o Kaspersky Endpoint Security pode ser compatível com software de terceiros concebido para proteger o seu computador contra vários tipos de ameaças.

2. Concessão de licença
2.1. Uma licença não exclusiva lhe será concedida para usar o Software dentro do escopo das funcionalidades descritas no Manual do Usuário ou no website de Suporte Técnico do Titular dos Direitos, desde que Você cumpra todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário, bem como as restrições e condições de utilização do Software especificados neste Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Software e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Software, você pode usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Software para outras finalidades ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Software para múltiplos ambientes; Software para múltiplos idiomas; Software para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições em diferentes idiomas do Software, caso receba o Software em múltiplas mídias, caso receba várias cópias do Software ou caso tenha recebido o Software em conjunto com outro software, o número total permitido dos seus Computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificado nas licenças que você tenha obtido do Titular, sendo certo que, a menos que os termos de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o Software em tal número de Computador(es), conforme especificado na Cláusula 2.2.
Se você adquiriu uma licença "Desktop", você tem o direito de usar o Software somente naquele dispositivo que opera: 1) sob o sistema operacional para estações de trabalho de acordo com a classificação do fabricante (se o fabricante tiver tal classificação) ou 2) se o fabricante não tiver tal classificação – no sistema operacional instalado em computadores pessoais e/ou estações de trabalho, incluindo aqueles implantados em ambientes virtuais.
2.2. Você tem o direito de usar o Software para proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no Certificado de Licença.
2.3. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
2.4. A partir do momento da ativação do Software ou após a instalação do Arquivo de Chave (com exceção de versões de teste do Software), Você terá o direito de receber os seguintes serviços do Titular ou de seus Parceiros pelo período especificado no Certificado de Licença:
- Atualizações do Software na Internet, quando e como o Titular as publicar em seu site, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer Atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Software, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato;
- Suporte Técnico na Internet e Suporte Técnico por linha telefônica direta;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Titular dos direitos autorais.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações ao software de outro fornecedor instalado nele, o Titular dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software ou a instalação do Arquivo de Chave da licença.
3.2. Você tem o direito de usar uma versão do Software, conforme disposto na Cláusula 2.1, sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Software, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e Suporte Técnico na Internet nem o Suporte Técnico por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.3. Sua licença para o Uso do Software está limitada ao período especificado no Certificado de Licença, o prazo remanescente poderá ser visualizado pelos meios descritos no Manual do Usuário.
3.4. A funcionalidade do software depende do tipo de licença que está sendo usado, que está especificado no Certificado de Licença. A funcionalidade do software corresponde à descrição no Manual do Usuário.
3.5. O Titular se reserva o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da licença e/ou legalidade de cópias do Software instaladas e/ou usadas em Seu Computador. Se não houver licença apropriada ou a verificação da licença não puder ser realizada em um intervalo de tempo razoável, o Software trabalhará com funcionalidade limitada.
3.6. Você concorda que, ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Software, você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.7. Salvo se expressamente disposto em contrário aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos a você por este Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.

4. Suporte técnico
4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.4 do presente Contrato será fornecido a Você (exceto uma versão de teste do Software) de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de Suporte técnico e suas regras se encontram em: https://support.kaspersky.com.
Informações sobre versões suportadas do Software: https://support.kaspersky.com/corporate/lifecycle#b2b.block0.kes11.

5. Condições em relação a Processamento de Dados
5.1. Neste Parágrafo para obter mais definições são apresentados:
Sujeito dos Dados - significa uma pessoa física que é um representante do Usuário Final e/ou usa o Software, direta ou indiretamente, incluindo um funcionário, colaborador terceirizado, funcionário ou cliente do Usuário Final com relação aos quais os dados são transmitidos e processados no contexto de atividades do Usuário Final, incluindo dados que poderiam ser determinados como dados pessoais nos termos das leis de alguns países. Sujeito dos Dados também pode incluir qualquer indivíduo que comunica e transmite seus dados ao Usuário Final.
5.2. Nas situações em que o Código de Ativação é usado para ativar o Software, para verificar o uso legítimo do Software, o Usuário Final concorda em fornecer ao Titular periodicamente as seguintes informações: o tipo, a versão e a localização do Software instalado, versões de Atualizações instaladas, o identificador do Computador e o identificador de instalação do Software no Computador, o Código de Ativação e o identificador exclusivo de ativação da licença atual, o tipo, a versão e o tamanho de palavra do sistema operacional, o nome do ambiente virtual quando o Software é instalado no ambiente virtual, e identificadores de componentes de Software que estão ativos no momento em que as informações são fornecidas.
O Titular também pode usar tais informações para coletar informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular.
Usando o Código de Ativação, o Usuário Final fornece o seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados nesta Cláusula. No caso de o Usuário Final não concordar em fornecer essas informações para o Titular, o Arquivo de Chave deve ser usado para ativar o Software.
5.3. O Titular dos direitos assume o processamento de todos os dados recebidos do Usuário Final de acordo com o Contrato de Licença, em particular as disposições da Seção 5, "Condições em relação a Processamento de Dados", bem como de acordo com a funcionalidade do Software que o Usuário Final pode usar, salvo quando especificado em contrário em um contrato separado por escrito entre o Usuário Final e o Titular dos direitos ou seus Parceiros.
5.4. O Usuário Final é o único responsável por se familiarizar com o Manual do Usuário, principalmente em relação a processamento de dados, com a Política de Privacidade do Titular, que descreve a manipulação de dados (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) e determinar se eles cumprem com os requisitos do Usuário Final.
5.5. O Usuário Final deve estar em conformidade com as leis que se aplicam ao uso do Software, inclusive as leis sobre informações confidenciais, dados pessoais e proteção de dados. O Usuário Final é responsável por implementar e manter a confidencialidade e as medidas de segurança em relação a dados ao usar componentes de Software que processam dados sem a participação do Titular. O Usuário Final deve determinar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção e confidencialidade dos dados durante o uso de tais componentes do Software de acordo com os objetivos do Usuário Final (por exemplo, geração de relatórios).
5.6. Tendo em vista a clara determinação das respectivas responsabilidades a respeito dos dados pessoais de terceiros, em particular pessoas físicas, cujos dados pessoais são processados quando o Usuário Final usa o Software, o Titular dos Direitos e o Usuário Final concordam com o seguinte:
O Usuário Final assume todas as etapas necessárias para permitir que o Titular dos Dados exercite seus direitos e para fornecer ao Titular dos Dados as informações necessárias de acordo com a legislação aplicável, como o Artigos 13 e 14 da Norma (UE) 2016/679 (Regulamentação sobre a Proteção de Dados Gerais, "GDPR"), se o Titular dos Dados se encontrar na União Europeia, ou as leis aplicáveis sobre informações confidenciais, dados pessoais, proteção de dados ou afins.
5.7. Durante o uso do Software, especialmente nas situações em que o Usuário Final configura o Software para usar o Kaspersky Security Network, o Usuário Final é totalmente responsável por garantir que o processamento de dados pessoais dos sujeitos dos dados seja lícito, particularmente, dentro do significado do Artigo 6 (1), alíneas a (a) a (f), da Norma (EU) 2016/679 ("GDPR", sigla do inglês para "Regulamentação da Proteção de Dados em Geral") (se o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia) ou as leis aplicáveis, informações confidenciais e dados pessoais, proteção de dados, ou semelhantes.
5.8. Em referência às bases legais para processamento dedados, no caso em que o Usuário Final quiser basear a legalidade do processamento no consentimento de seus Sujeitos dos Dados, o Usuário Final deve garantir que o consentimento que atende a todos os requisitos das leis aplicáveis, especialmente quando o Titular dos dados estiver na União Europeia e o Artigo 6 (1), alínea (a), da GDPR for aplicável, tenha sido dado por cada Titular dos dados do Usuário Final antes de usar o Software. O Usuário Final garante que o consentimento de cada Sujeito dos Dados do Usuário Final foi obtido antes do processamento de dados pessoais.
5.9. Fica acordado entre o Titular e o Usuário Final que, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é responsável por comprovar a existência de efetivo consentimento com o processamento de dados pessoais, especialmente de acordo com o Artigo 7 (1) da GDPR, sempre que o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia. O Usuário Final garante que é capaz de e comprovará a existência de consentimento de cada Sujeito dos Dados a qualquer momento mediante solicitação do Titular dentro de 5 (cinco) dias a partir da data de solicitação do Titular.
5.10. Além disso, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é obrigado e tem total responsabilidade em oferecer a cada Sujeito dos Dados, individualmente, todas as informações exigidas pela legislação aplicável para obter seu consentimento, especialmente nos termos do Artigo 13 da GDPR (se o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia), antes de usar o Software. Em particular, o Usuário Final é obrigado a fornecer a cada Sujeito dos Dados na União Europeia, ou quando a legislação aplicável exigir, a Política de Privacidade do Titular (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) antes de usar o Software.
5.11. O Usuário Final deve ser totalmente responsável em relação ao Titular por qualquer dano resultante de uma infração deste Contrato de Licença, em particular, a falha do Usuário Final em obter o efetivo consentimento do Sujeito dos Dados, quando aplicável, e/ou uma falha em obter efetivo consentimento suficiente e/ou da falta de provas e/ou prova de efetivo consentimento tardia do Sujeito dos Dados e/ou de qualquer outra infração de uma obrigação nos termos do presente contrato.
5.12. O Usuário Final indenizará o Titular em relação a terceiros contra reclamações oriundas da falha do Usuário Final em cumprir com as obrigações nos termos do Parágrafo 5, "Processamento de Dados", que terceiros, especialmente as autoridades que supervisionam a proteção de dados, asseverarem contra o Titular.
5.13. Se usar os servidores de atualização do Titular dos Direitos para baixar as atualizações, o Usuário Final, a fim de aumentar a eficiência do procedimento de atualização, concorda em fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as seguintes informações: tipo e versão do Software instalado, identificador da sessão de atualização, identificador exclusiva da licença atual e identificador exclusiva da instalação do Software no computador.
O Titular dos direitos também pode usar tais informações para receber informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular dos direitos.
Ao baixar as Atualizações do servidor de atualização do Titular dos direitos, o Usuário final fornece seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados nesta Cláusula. Caso o Usuário Final não concorde em fornecer essas informações ao Titular dos Direitos, o Usuário Final deverá obter as Atualizações de outra fonte de atualização, conforme descrito no Manual do Usuário.
5.14. Quando o Software opera no modo Light Agent para proteger ambientes virtuais, ele não envia seus dados ao Titular dos Direitos. Você pode visualizar a lista de dados processados ​​localmente e as finalidades de seu processamento para o Software em https://support.kaspersky.com/help, selecionando o produto necessário e acessando a seção "Fornecimento de dados".

6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte podem ser usados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é patenteado. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato de Licença e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Software para nenhum terceiro.
6.3. Você não fornecerá o código de ativação e/ou o arquivo da chave a terceiros, tampouco permitirá que terceiros tenham acesso ao código de ativação e/ou ao arquivo de chave, os quais são considerados dados confidenciais do Titular.
6.4. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.
6.5. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Usuário.
6.6. O seu Arquivo de Chave pode ser bloqueado caso Você infrinja qualquer dos termos e condições deste Contrato.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Software, não terá o direito de receber o suporte técnico especificado na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software para qualquer terceiro.
6.8. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.
6.9. É proibida a publicação dos resultados dos testes de Software realizados pelo Usuário sem a prévia aprovação da metodologia de teste pelo Titular dos Direitos Autorais.

7. Garantia limitada e exclusão
7.1. O Titular garante que o Software irá desempenhar substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do Usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências de seu computador e violação relacionada para as quais o Titular renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido, abuso, acidente, negligência, instalação, operação ou manutenção imprópria; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; acidente, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) causados por incompatibilidade de componentes de hardware e/ou software instalado em Seu computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a Você a realização de backup no Computador, com a frequência e a confiabilidade adequadas a Você.
7.3. O Titular dos direitos não oferece qualquer garantia de que o Software funcionará corretamente em caso de violação dos termos descritos no Manual do Usuário ou no presente Contrato de Licença.
7.4. O Titular dos direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.4 do presente Contrato de Licença.
7.5. O Titular não garante proteção contra os riscos descritos no Manual do Usuário após o término do período especificado no Certificado de Licença ou após a licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
7.6. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular dos direitos aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
7.7. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO", E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE SEU USO OU DESEMPENHO, SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.

8. Interação com o firewall do Microsoft Windows
8.1. Você reconhece que o firewall do Windows, estando ativado no momento da instalação do Software, pode ser desativado. As configurações e regras do Windows Firewall não são exportadas para o Software em instalação.

9. Exclusão e limitação da responsabilidade
9.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
9.2. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

10. GNU e outras licenças de terceiros
10.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o Usuário final sob Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao Usuário final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software de Código Aberto"). Caso tais licenças exijam que, para qualquer software que é distribuído a alguém em formato binário executável, que o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então o código-fonte pode ser encontrado fornecido com o Software ou pode ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Softwares com Código Aberto exigirem que o Titular dos direitos propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato de Licença, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

11. Titularidade da propriedade intelectual
11.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais.
O presente Contrato de Licença não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as Marcas comerciais ou Marcas de Serviço do Titular dos direitos e/ou de seus Parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca.
O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento.
A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato de Licença. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato de Licença não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a Licença concedida nos termos do presente Contrato de Licença, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos direitos reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato de Licença.
11.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.

12. Lei aplicável; arbitragem
12.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa sem considerar conflitos nas lei, regras e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvido por negociação direita, ser resolvido no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada no presente Parágrafo deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.

13. Prazo para interposição de ações judiciais
13.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações nos temos do presente Contrato de Licença, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.

14. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia
14.1. O presente Contrato de Licença constitui a totalidade do contrato firmado entre você e o Titular dos direitos, suplantando quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidades anteriores, verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato de Licença. Você reconhece que leu este Contrato de Licença, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for considerada por um órgão jurisdicional competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita, de maneira que tal disposição se torne legal e aplicável, e todo o Contrato de Licença não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato de Licença continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido judicialmente, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular dos direitos, sendo que nenhuma tolerância de qualquer violação de quaisquer disposições deste Contrato de Licença constitui tolerância a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A omissão por parte do Titular dos direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.

15. Informações para contato do Titular
Caso você tenha quaisquer perguntas relativas ao presente Contrato de Licença, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos direitos por qualquer motivo, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

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